Instalação do Sistema de Antenas por Titulares de Licença de Estação de Radiocomunicações



LEI Nº 8.919, DE 15 DE JULHO DE 1994



Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA



Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei :



Art. 1º Ao permissionário de qualquer serviço de radiocomunicação é assegurado o direito de instalação da respectiva estação, bem como do necessário sistema ou conjunto de antenas, em prédio próprio ou locado, observados os preceitos relativos às zonas de proteção de aeródromos, heliportos e de auxílio à navegação aérea.



Parágrafo único. O sistema ou conjunto de antenas deverá ser instalado por pessoa qualificada, em obediência aos princípios técnicos inerentes ao assunto, observadas as normas de engenharia e posturas federais, estaduais e municipais aplicáveis às construções, escavações e logradouros públicos.



Art. 2º O permissionário de qualquer serviço de radiocomunicação é responsável pelas despesas decorrentes da instalação do seu sistema ou conjunto de antenas, bem como pela sua manutenção e por eventuais danos causados a terceiros.



Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



Brasília, 15 de julho de 1994; 173 da Independência e 106º da República.





ITAMAR FRANCO



Djalma Bastos de Morais


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Resumo para o "Solar-Terrestrial Data"

Variações no campo magnético da Terra são medidos por magnetômetros.
Dois índices são calculados:
Índice K - Faixa de 0 a 9, 0 é calma
Índice A - Usa a média das 8 leituras do índice K, Faixa de 0-400
Geralmente um Índice A igual ou inferior a 15 ou um índice K igual ou inferior a 3 é o melhor para a propagação HF.
Elevados índices A e K reduzem as MUFs, mas ocasionalmente MUFs em baixas latitudes podem aumentar quando os índices A e K são elevados.
Veja no quadro acima, tanto os dados relativos a data de hoje (UTC), quanto a faixa de variação dos índices K e A:

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